A Suprema Corte da Coreia do Sul estabeleceu um precedente legal importante ao determinar que Bitcoin mantido em exchanges centralizadas pode ser apreendido por autoridades investigativas. A decisão, divulgada em 11 de dezembro de 2025, representa uma mudança significativa no tratamento jurídico de criptomoedas custodiadas por plataformas.
O tribunal confirmou a apreensão de 55,6 Bitcoin mantidos em uma conta de exchange coreana pertencente a um suspeito em investigação de lavagem de dinheiro. A corte fundamentou sua decisão ao classificar o Bitcoin como “objeto de apreensão” sob o Código de Processo Penal, reconhecendo-o como informação eletrônica com capacidade de gestão independente, negociabilidade e valor econômico.
Para usuários coreanos que mantêm Bitcoin em plataformas como Upbit e Bithumb, a decisão traz implicações práticas diretas. Criptomoedas vinculadas a supostos crimes agora podem ser congeladas e apreendidas diretamente nas exchanges, aumentando a exposição legal dos detentores.
As exchanges coreanas enfrentarão maior pressão para cumprir rapidamente com mandados judiciais e manter sistemas robustos de Conheça Seu Cliente (KYC) e rastreamento de transações. O alinhamento com práticas já estabelecidas nos Estados Unidos e União Europeia sugere uma tendência global de maior intervenção regulatória sobre ativos digitais em plataformas centralizadas.
No contexto do mercado próximo a janeiro de 2026, a decisão ocorre paralelamente a outras iniciativas regulatórias na Coreia do Sul. A Comissão de Serviços Financeiros está revisando proposta que permitiria congelamentos preventivos de contas suspeitas de manipulação de mercado, enquanto o governo prepara legislação “Fase-2” para ativos digitais como parte de sua Estratégia de Crescimento Econômico 2026.
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