Um projeto de lei apresentado no Congresso dos Estados Unidos visa proibir funcionários do governo de participarem em mercados de previsão relacionados a resultados políticos. A iniciativa surge após um usuário do Polymarket lucrar mais de US$ 400 mil com uma aposta sobre a remoção do então presidente venezuelano Nicolás Maduro.
O representante democrata Ritchie Torres, com apoio de mais de 30 outros congressistas, apresentou o “Public Integrity in Financial Prediction Markets Act of 2026” em 9 de janeiro de 2026. A proposta proibiria funcionários federais eleitos, nomeados políticos, empregados do Poder Executivo e funcionários do Congresso de comprar, vender ou trocar contratos em mercados de previsão vinculados a políticas governamentais, ações do governo ou resultados políticos quando possuírem informações materiais não públicas ou puderem obtê-las através de seus deveres oficiais.
“O canto mais corrupto de Washington pode muito bem ser a interseção entre mercados de previsão e o governo federal”, afirmou Torres, referindo-se ao caso do usuário do Polymarket que apostou US$ 32 mil em um contrato prevendo que Maduro seria removido do poder até 31 de janeiro. O presidente Donald Trump anunciou no sábado anterior que forças americanas haviam entrado na Venezuela e capturado Maduro para enfrentar acusações criminais em Nova York.
Para investidores e usuários de criptomoedas, o projeto representa uma tentativa de regulamentar os mercados de previsão descentralizados, que operam com criptomoedas. A medida pode impactar plataformas como Polymarket e Kalshi, que permitem apostas em eventos políticos e econômicos.
Enquanto o projeto de Torres é considerado na Câmara, o Senado deve analisar na semana seguinte a legislação de estrutura de mercado de ativos digitais, conhecida como CLARITY Act na Câmara e Responsible Financial Innovation Act no Senado. Esta seria uma das legislações mais abrangentes afetando a indústria cripto, alterando os papéis regulatórios da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e da Securities and Exchange Commission (SEC).
O caso do Polymarket levantou preocupações sobre trading com informações privilegiadas em plataformas descentralizadas, onde a anonimidade dificulta a identificação de possíveis violações. Para a indústria, a regulamentação proposta pode estabelecer limites para o funcionamento desses mercados e criar novas obrigações de compliance.
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