A Federal Deposit Insurance Corp. (FDIC) está avançando com a criação de regras sob a lei GENIUS Act dos Estados Unidos, propondo uma estrutura para como bancos regulados poderiam solicitar aprovação para emitir stablecoins de pagamento. Este é um passo inicial chave na implementação das disposições sobre stablecoins da lei.
Em documento de 38 páginas postado no site da FDIC em dezembro de 2025, a agência detalhou requisitos de aprovação propostos para a emissão de stablecoins de pagamento por subsidiárias de instituições supervisionadas pela FDIC. A proposta está sujeita a um período de consulta pública antes de avançar para o próximo estágio do processo de criação de regras.
Sob a proposta, bancos solicitariam para emitir stablecoins de pagamento através de uma subsidiária, com a FDIC avaliando tanto a subsidiária quanto sua instituição matriz contra critérios estabelecidos na GENIUS Act. Estes incluem a capacidade de atender aos padrões de emissão de stablecoins, a condição financeira da instituição, qualidade da gestão, políticas de resgate e outras considerações de segurança e solidez.
Uma vez aprovada, a FDIC serviria como regulador federal primário supervisionando as atividades de stablecoin de pagamento da subsidiária. A FDIC é a agência americana responsável por segurar depósitos bancários e supervisionar instituições membros. Nos anos recentes, tem assumido papel mais ativo em moldar como bancos se envolvem com ativos digitais.
A GENIUS Act — abreviação para Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins — foi aprovada pelo Senado em junho de 2025 e sancionada como lei pelo presidente americano Donald Trump no mês seguinte. A legislação estabelece uma estrutura regulatória abrangente para stablecoins de pagamento, incluindo requisitos que emissores mantenham reservas de um-para-um com dólares americanos ou outros ativos líquidos de alta qualidade aprovados.
A GENIUS Act foi amplamente bem-vinda pela indústria de criptomoedas, com executivos seniores de grandes empresas incluindo Coinbase, Circle, Robinhood e Gemini comparecendo à assinatura do projeto de lei pelo presidente Donald Trump. Alguns participantes da indústria veem a legislação como uma ferramenta para fortalecer a liquidez do dólar americano e estender o alcance global da moeda através de stablecoins.
O valor total de stablecoins em circulação subiu acima de US$ 300 bilhões globalmente, impulsionado quase inteiramente por tokens atrelados ao dólar americano. Para o setor bancário tradicional, a proposta da FDIC representa uma oportunidade para participar do crescente mercado de stablecoins dentro de uma estrutura regulatória clara, enquanto para usuários finais, pode significar maior acesso a stablecoins emitidas por instituições com seguro FDIC.
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