A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido estabeleceu o cronograma para o novo regime de licenciamento de criptoativos, que exigirá que empresas do setor busquem autorização completa antes da implementação do marco regulatório em outubro de 2027.
Segundo comunicado da FCA, as empresas provedoras de serviços com criptoativos (CASPs) poderão solicitar entrada no regime de licenciamento a partir de setembro de 2026. A janela de aplicações oferecerá um período limitado para processamento antes do início do regime, previsto para 25 de outubro de 2027.
O impacto prático para empresas de criptomoedas é significativo. Todas as companhias que oferecem serviços regulados de criptoativos no Reino Unido precisarão ser autorizadas sob o Financial Services and Markets Act (FSMA). Isso inclui empresas atualmente registradas sob regulamentos antilavagem de dinheiro (MLRs) e frameworks relacionados a pagamentos.
“Empresas registradas conosco sob os MLRs devem observar que não haverá conversão automática e que precisarão obter autorização sob FSMA antes do início do novo regime”, alertou a FCA.
As empresas que já são autorizadas pela FCA sob FSMA para outras atividades reguladas precisarão “variar suas permissões existentes antes do início do novo regime”.
Para quem perde a janela de aplicação, as consequências são claras: empresas que não se candidatarem dentro do período estabelecido (mínimo de 28 dias, fechando não depois de 28 dias antes do início do regime) enfrentarão regras transitórias. Essas regras permitirão a continuidade de produtos existentes, mas restringirão novas ofertas.
O contexto temporal é crucial: no cenário observado próximo a 2026-01-09T11:00:41.168+01:00, as empresas têm aproximadamente 20 meses para se preparar antes da abertura da janela de aplicações em setembro de 2026, e cerca de 21 meses até a implementação completa em outubro de 2027.
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