O governo da Colômbia avançou com novas regras fiscais para o setor de criptomoedas, exigindo que provedores de serviços coletem e compartilhem dados de usuários e transações. A medida faz parte de uma tendência global de fortalecimento da supervisão tributária sobre ativos digitais.
A Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais (DIAN) da Colômbia estabeleceu um regime obrigatório de relatórios por meio da Resolução 000240, publicada em 24 de dezembro. As regras exigem que exchanges, custodiantes e outros intermediários de criptomoedas coletem informações de identificação e dados de transações de usuários considerados “reportáveis”.
O sistema está alinhado com padrões internacionais desenvolvidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF). Esses padrões permitem a troca automática de informações com autoridades fiscais estrangeiras.
Para investidores e usuários de criptomoedas na Colômbia, as novas regras significam que as plataformas precisarão implementar sistemas de conformidade mais robustos. Embora as obrigações de relatório recaiam sobre os provedores de serviços, os usuários podem esperar processos de verificação de identidade mais rigorosos e maior transparência nas transações.
A resolução entra em vigor imediatamente após a publicação, exigindo que as plataformas afetadas atualizem seus sistemas de conformidade antes dos primeiros ciclos de relatórios. As regras também estabelecem requisitos de due diligence, métodos de avaliação de mercado justo e penalidades para provedores que não cumprirem.
No contexto global, a Colômbia se junta a outros 48 países que já implementaram ou estão próximos de implementar leis relacionadas ao CARF. A OCDE espera que as primeiras trocas automáticas de informações ocorram em 2027, com relatórios iniciais programados para 2026.
Enquanto a Colômbia avança com regras mais claras, outros países mantêm abordagens mais cautelosas. Na Índia, autoridades financeiras recentemente expressaram preocupações de que transações com criptomoedas possam dificultar a aplicação tributária.
Para o mercado colombiano, essas mudanças representam um passo significativo na integração das criptomoedas ao sistema financeiro formal, mas também trazem custos operacionais adicionais para as exchanges que atuam no país.
Este conteúdo é informativo, não é recomendação de investimento.












